Homem é preso por venda ilegal de lotes em condomínio de luxo - Correio do Síndico

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22 de outubro de 2014

Homem é preso por venda ilegal de lotes em condomínio de luxo

Área pública perto do Guará foi loteada. Coordenador está foragido. Montante seria de R$ 8,4 milhões


Um homem foi preso por suspeita de vender lotes de um condomínio de alto padrão em uma área pública, localizada na região entre o Guará e o Núcleo Bandeirante. A prisão ocorreu durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Secretaria de Ordem Pública e Social dos Distrito Federal (Seops). Pelo menos outros dois suspeitos já foram identificados. O homem apontado como coordenador da ação continua foragido.

Segundo a denúncia, o terreno pertence à Terracap e está situado em uma área de preservação ambiental. No local, a polícia encontrou documentos que podem comprovar que o condomínio já tinha planta, loteamento e preços de cada unidade. 

Em outros materiais apreendidos pela polícia há provas de que o terreno tem 26,5 mil metros quadrados e estava dividido em 37 lotes comerciais. Os lotes tinham dimensões de 250 e 500 metros em média, com o preço variando de R$ 200 mil e R$ 500 mil. O lucro pode chegar a quase R$ 8,4 milhões.

O delegado-chefe da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Ivan Dantas, explica que o empreendimento Residencial Ecologic Park estava situado às margens do córrego Vicente Pires. Ele acredita que pelo nível de detalhamento do projeto há possibilidade de existirem especialistas envolvidos no caso. 

Segundo o delegado, a divulgação do empreendimento era feita sem exposição excessiva. “Pelo que nós apuramos, esse condomínio era divulgado por meio de faixas, espalhadas no Guará e pelo boca a boca”, afirmou.

No momento da operação, oito pessoas trabalhavam no local e três estavam interessados em adquirir lotes. Elas foram encaminhadas à delegacia e liberadas na sequência. "A lei não prevê punição para quem compra lotes irregulares", disse.

Crime tem sido comum no DF, afirma polícia

De acordo com Ivan Dantas, o parcelamento irregular de solo é recorrente no DF. “Acontece com uma certa frequência. Às pessoas primeiro invadem para depois tentarem regularizar a situação. Estamos trabalhando para coibir essa prática”, destacou.

Os envolvidos no crime podem ser indiciados por formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro. “Nossas investigações vão continuar. Dependendo do que encontrarmos poderemos indiciá-los por formação de quadrilha, estelionato, lavagem de dinheiro entre outros artigos, aumentando, assim, as suas penas”, disse o delegado.

O vendedor pode responder por parcelamento irregular do solo, com pena de um a cinco anos, além de ter que pagar uma multa de até cinco salários mínimos. O suposto coordenador do empreendimento ilegal pode responder pelo mesmo crime e por dano ambiental, com pena de até cinco anos.
Memória

No dia 5 de agosto, A Delegacia 13 homens suspeitos de fazer parcelamento irregular do solo, em Planaltina, foram presos. Área ocupada pertencia a Caesb.

No dia 18 de fevereiro, seis pessoas foram presas por suspeita de praticar o crime de invasão de área pública e parcelamento irregular do solo para comercialização em uma área de grande extensão, pertencente à Terracap, em Samambaia.