Aprovado projetos de interesse de síndicos e condôminos na CLDF - Correio do Síndico

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17 de dezembro de 2014

Aprovado projetos de interesse de síndicos e condôminos na CLDF

Deputados Distritais aprovaram  o projeto de lei 1.296/12, do deputado Wasny de Roure (PT), que torna obrigatória no DF a frequência de treinamento preventivo e a implantação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Abandono (PPCIA), em edifícios e atividades eventuais no DF. A proposição foi aprovada em primeiro turno no ultimo dia 15/12.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.527/2013, do deputado Robério Negreiros (PMDB), que altera a legislação em vigor reduzindo a tarifa de serviços de esgoto para 65% do valor total da conta de água. Na justificativa da proposição, o parlamentar argumenta que o objetivo da iniciativa é cessar o que classificou de "cobrança desproporcional" da tarifa de esgoto. A proposta também ainda terá que passar por uma segunda votação.