Síndicos buscam a legalidade de seus condomínios - Correio do Síndico

Home Top Ad

ANUNCIE AQUI

19 de janeiro de 2015

Síndicos buscam a legalidade de seus condomínios

O processo de regularização de condomínios no Distrito Federal tem futuro incerto. A troca de governo levou à extinção do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamento de Solo (Grupar), que reunia técnicos de todos os órgãos ligados à legalização. A iniciativa centralizava decisões, análises de projetos e emissões de licenças. A medida preocupa moradores que cumpriram algumas etapas para conseguir as escrituras. Hoje, são mais de mil parcelamentos e um terço da população da capital nessa situação.

A regularização depende de alguns passos importantes, como a apresentação de estudos ambientais e urbanísticos e de licenças, além de aprovações nos conselhos de Meio Ambiente (Conam) e de Planejamento Territorial (Conplan). No entanto, a descentralização dessas etapas inviabilizava o andamento. “O processo passava de órgão em órgão, e nós ficávamos de lá para cá aguardando aprovação para passar adiante. Mas esse modelo não deu certo, tanto que nada foi regularizado”, disse a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do DF (Única), Júnia Bittencourt.

Dados da extinta Secretaria de Regularização de Condomínios mostram que, desde os anos 1980, 144 decretos foram assinados para legalizar parcelamentos. Mas a falta de documentação a ser entregue dentro do prazo invalidou 121 normas. No ano passado, os moradores do Condomínio Vivendas Friburgo, na região do Colorado, começaram a receber as escrituras dos lotes sete anos após os últimos parcelamentos de classe média terem sido regularizados. “A extinção do Grupar significa voltar à tramitação antiga, que tanto combatemos ao longo dos anos. Até agora, foi o maior avanço que tivemos nessa área, mesmo trabalhando de forma precária e longe do ideal”, defende Júnia.


“Água abaixo”
Os moradores defendem a continuidade do Grupar, porque acreditam que a formação do grupo deu celeridade ao processo. “É um retrocesso para nós, que aguardamos a regularização há mais de 20 anos. O Grupar nos mostrava o caminho certo, e o governo não pode ignorar todos os passos que demos até agora”, reclama Tereza Lima, 63 anos, do Condomínio Império dos Nobres, em Sobradinho. A aposentada vive na casa desde 2000 e conta que, desde então, os habitantes estão envolvidos no trâmite para tentar legalizar a área.

Tereza conta que o processo de regularização está adiantado, inclusive com apresentação de projeto urbanístico e emissão de licença ambiental. Para evitar que o trabalho se perca, ela defende uma formação técnica do Grupar, sem depender de interesses políticos. “Toda vez que a gente acha que está chegando, vem tudo por água abaixo com a mudança de governo. Isso é política pública de habitação, não pode ser uma questão partidária. Irregular é uma palavra que dói muito, queremos ser proprietários”, defende.
O aposentado José Guerra de Araújo, 75 anos, do Condomínio Serra Azul, também no Colorado, sofre a mesma situação de insegurança. “Entra e sai governo e vemos a promessa de regularização não ser cumprida. Acompanhei o trabalho do Grupar, e ele precisa ser aperfeiçoado, não extinto. O novo governo não ouviu o povo”, acredita. José conta que foram gastos R$ 84 mil com projeto urbanístico durante as tentativas de regularização, mas, até hoje, a realidade não mudou.

“A extinção do Grupar significa voltar à tramitação antiga, que tanto combatemos ao longo dos anos. Até agora, foi o maior avanço que tivemos nessa área, mesmo trabalhando de forma precária e longe do ideal”

Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do DF

144 -  Total de decretos assinados, desde os anos 1980, para legalizar loteamentos



Trabalho centralizado

O promotor Paulo José Leite, da 5ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), compreende a medida do governo de extinguir a Secretaria de Condomínios para enxugar a máquina. Para evitar a descontinuidade do processo, ele sugere a criação de grupos de trabalho. “O Grupar terá de existir de alguma forma, talvez por meio de uma nova configuração, com técnicos cedidos para dialogarem com as secretarias relacionadas à questão”, avalia.

Mais importante do que a continuidade ou não do Grupar é o respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 2. O documento foi firmado em 2007 entre o Ministério Público do DF e Territórios e o GDF para agregar os procedimentos de regularização e determinar medidas de fiscalização para coibir a grilagem de terras. “Mesmo no Grupar, houve debates judiciais que contestaram alguns itens do TAC. Mas a obediência à legislação faz com que o procedimento ande mais rápido. Seguir as regras estabelecidas e sedimentadas é o melhor caminho, muito mais do que a estrutura administrativa”, avalia o promotor.

O secretário de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade, garante que os processos de regularização não serão paralisados, e uma estrutura similar ao Grupar deve ser criada. Andrade lembra que, no governo anterior, o tema estava dividido em mais de um órgão, e a ideia é centralizar o trabalho. “Estamos em um período de reestruturação da secretaria, que terá uma área específica sobre assunto de regularização e assumirá as tarefas desempenhadas pela Secretaria de Regularização de Condomínios (Sercond)”, adianta.

“Estamos em um período de reestruturação da secretaria, que terá uma área específica sobre assunto de regularização e assumirá as tarefas desempenhadas pela Secretaria de Regularização de Condomínios”

Thiago de Andrade, secretário de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal

O que diz a lei

O Decreto nº 28.863, de 17 de março de 2008, criou o Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). O objetivo era centralizar e agilizar a tramitação dos processos de regularização de parcelamento do solo existentes e de projetos habitacionais a serem implantados. O grupo era composto por representantes das secretarias de Meio Ambiente, de Habitação e de Obras, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e das companhias de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Energética de Brasília (CEB) e Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A norma dava poderes aos técnicos para proferir votos de aprovação ou de indeferimento nos processos, licenças e relatórios de exigências técnicas. O Grupar também podia emitir pareceres sobre a regularização dos parcelamentos.

Com informações do Correio Braziliense

Por Olivar de Matos JORNALISTA DRT 10.716.