Jane Villas Boas presta esclarecimento sobre patrocínio - Correio do Síndico

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3 de março de 2016

Jane Villas Boas presta esclarecimento sobre patrocínio

Empresas com pedidos no órgão pagaram evento para servidores

Condenação unânime. Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio e Ambiente e Turismo, da Câmara Legislativa, ouviram na manhã desta quinta-feira (3) em reunião oficial, a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Villas Boas, sobre a solicitação de patrocínio a três empresas privadas que têm pedidos de licenciamento ambiental relativos a empreendimentos imobiliários. O patrocínio teria sido usado para a realização, em janeiro passado, de seminário direcionado a 50 servidores comissionados, com gastos de R$ 15 mil. Os membros da comissão não ficaram convencidos sobre a legalidade do evento realizado chácara no Novo Gama.

Em sua exposição aos deputados distritais, a presidente do Ibram enfatizou que não encontrou nenhuma vedação legal ao pedido de patrocínio que consultou informalmente várias empresas, sendo o pedido de R$ 15 mil atendido pela JC Gontijo, Ecológica e Ciplan. Segundo informou, apenas as duas primeiras fizeram o pagamento das despesas, que apresentou em pastas, aos deputados distritais. Ela ressaltou que não viu ilegalidade no patrocínio e garantiu que nenhuma das empresas será beneficiada no exame de licenciamento ambiental. 

"V. Sa errou. Não saio convencido sobre a legalidade da operação, que para mim fere o princípio da razoabilidade", comentou o deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da Comissão, ao final da reunião, depois que a dirigente do Ibram foi sabatinada por todos os membros da Comissão do Meio Ambiente. O distrital lembrou a ela que, mesmo que não haja uma norma escrita sobre a vedação, ela deveria ter feito um consulta formal. "Essa decisão de fazer o seminário não poderia ser feita por critérios pessoais e subjetivos".

O deputado Chico Vigilante (PT), depois de assumir ter sido o autor da denúncia sobre o caso à imprensa, fez duras críticas sobre o patrocínio àquelas empresas, enfatizando que a JC Gontijo é proprietária do empreendimento da Paranoazinho (urbanizadora que tem pedido licenciamento pendente, como também ocorre com a Ciplan), na área da Fercal.

"Não basta a senhora ser honesta, tem que demonstrar que é honesta", criticou, lembrando que aquela transação feria a ética e a moralidade pública. Vigilante condenou ainda que só servidores comissionados participaram do evento. Jane defendeu que não poderia exigir a participação dos efetivos, por ter sido o evento realizado no final de semana. "Eu não teria como pagar diárias", contestou.

O distrital Rodrigo Delmasso (PTN) foi enfático ao dizer que, no final de dezembro, passado havia previsão orçamentária do Ibram, antes do evento, para que o seminário fosse realizado com recursos específico para aquele tipo de atividade. "Essa alegação de que o governo não tem recursos não justifica porque a fonte 220 (rubrica orçamentária) permite a realização da despesa", advertiu. Jane afirmou, por sua vez, que os recursos já estavam todos comprometidos com outras despesas administrativas. Delmasso alertou que, para dirimir dúvidas sobre o pagamento do patrocínio, ela deveria ter feito consulta formal à Governança.


Outra parlamentar, Sandra Faraj (SD), disse não ter ficado satisfeita com as explicações da depoente e solicitou a ela que apresente à Comissão e por escrito a lista de todos os servidores do órgão que fizeram contato com as empresas patrocinadoras do seminário.