DICA DA SEMANA: Por Wanderson de Oliveira - Correio do Síndico

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19 de agosto de 2018

DICA DA SEMANA: Por Wanderson de Oliveira



Despesas do condomínio, quem paga? Comprador ou Vendedor?
 
O Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou tese em julgamento de recurso repetitivo dizendo que na existência de compromisso de compra e venda não levado a registro, o responsável pelas despesas de condomínio pode ser o promitente vendedor quanto o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. O Recurso Especial representativo da controvérsia foi o RE Nº 1.345.331 - RS (2012/0199276-4). Neste recurso foram fixadas outra duas teses, que colocaremos na próxima dica. 

Wanderson de Oliveira 
Advogado atuante em Direito Condominial 
Goiânia e Aparecida de Goiânia


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